A contabilidade é um tema essencial para profissionais da área jurídica, incluindo tanto aqueles que atuam como autônomos (pessoa física) quanto os que abriram ou planejam abrir uma Sociedade de Advocacia.
Manter as obrigações tributárias e fiscais em dia é crucial para evitar multas e penalidades. Portanto, é imprescindível registrar corretamente todas as receitas e despesas, bem como apurar e pagar os tributos devidos.
Para facilitar a compreensão sobre como a contabilidade funciona para advogados, preparamos este post explicativo.
Em resumo, a contabilidade para advogados abrange atividades relacionadas ao cumprimento de obrigações tributárias e fiscais para escritórios e profissionais de advocacia. Isso inclui o correto registro e discriminação das receitas e despesas derivadas da prática jurídica.
Além disso, uma assessoria contábil elabora declarações e demonstrativos para envio à Receita Federal e outros órgãos fiscais, garantindo a conformidade com a legislação tributária brasileira.
Essa contabilidade também oferece suporte à gestão financeira, auxiliando na mensuração dos custos, despesas e lucratividade do escritório. Além disso, pode avaliar meios legais de reduzir a carga tributária de uma Sociedade de Advocacia por meio de um planejamento tributário.
A escolha entre atuar como pessoa física (autônomo ou associado) ou pessoa jurídica (por meio de uma Sociedade de Advocacia) é outro aspecto importante, e a contabilidade especializada pode ajudar a decidir a melhor opção, considerando a carga tributária de cada modalidade.
Quanto aos tributos pagos por um advogado, eles variam conforme a forma de atuação. No caso de autônomos, os tributos incluem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a contribuição ao INSS e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal.
Já para as Sociedades de Advocacia, a opção pela Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) permite obter um CNPJ sem a necessidade de sócios. No entanto, para sociedades com dois ou mais advogados, a forma jurídica é a Sociedade Simples.
As Sociedades de Advocacia podem aderir ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Outras opções são o Lucro Presumido e o Lucro Real, com cálculos de tributos baseados em diferentes critérios.
Na contabilidade de um escritório de advocacia, é fundamental registrar e classificar todas as receitas e despesas. Ter uma pessoa jurídica possibilita abrir uma conta PJ exclusiva para as movimentações contábeis.
Mensurar corretamente os custos e despesas é importante para calcular honorários advocatícios. É essencial manter um calendário de obrigações fiscais e tributárias, além de elaborar relatórios como Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Para contratar serviços de contabilidade para advogados, é recomendável buscar uma empresa especializada, que compreenda as especificidades da legislação tributária e fiscal do setor jurídico. Essa delegação permite aos advogados focarem em suas atribuições principais, como o atendimento a clientes e processos.